A proibição e repressão da tortura no sistema africano dos direitos humanos: utopia ou má-fé dos Estados?

Resumo

Embora o sistema africano de proteção dos direitos humanos tenha consagrado como absoluto o direito de não sofrer atos de tortura ou penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, estas práticas, que desprezam a dignidade inerente à pessoa humana, continuam a prosperar no continente. Assim sendo, serão a proibição e a repressão da tortura pura
utopia ou evidência da má-fé dos Estados? O presente estudo procura fornecer elementos de resposta a esta questão. Expõe, em primeiro lugar, os instrumentos jurídicos pertinentes na matéria, bem como o mandato do Comité para a Prevenção da Tortura em África, responsável pela promoção da implementação das Linhas Diretrizes de Robben Island. Traça, em
seguida, um panorama da situação através do estudo das ratificações e das queixas submetidas às instâncias supranacionais africanas, apresenta as deficiências nacionais, tanto na adoção de legislações e na criação de órgãos específicos como na complacência na fase da repressão, e termina com a proposta de recomendações para melhorar a eficácia da luta contra a tortura